Termos e Condições Gerais de Uso

Bem-vindo, a seguir apresentaremos a você (Usuário) os Termos e Condições Gerais de Uso, documento que relaciona as principais regras a serem observadas por todos que acessam o portal do UniDigital – Serviço de Telemedicina e utilizam ou adquirem conteúdo, serviço, licença e/ou produto. Como condição para acesso e uso das ofertas do UniDigital – Serviço de Telemedicina, o Usuário deve declarar que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e da Política de Segurança e Privacidade do UniDigital – Serviço de Telemedicina, acessível em https://www.telemedicinaunidigital.com.br/termos-de-privacidade, estando plenamente ciente e de acordo com elas.

1. DEFINIÇÕES

1.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

Conta: Credencial do Usuário necessária para acessar determinadas áreas restritas e/ou utilizar os Recursos oferecidos pela UniDigital – Serviço de Telemedicina, acessível mediante o fornecimento de login e senha.

Oferta: Forma de disponibilização aos Usuários com periodicidade, valores e demais características especificadas aos Usuários previamente à contratação.

Assinatura: Significa as assinaturas oferecidas pelo UniDigital – Serviço de Telemedicina, ou seja, os Serviços UniDigital individual, duplo, família ou Pessoas Jurídicas.

UniDigital Individual: Recursos comercializados pelo UniDigital – Serviço de Telemedicina de forma recorrente, a apenas um Usuário, conforme características específicas descritas na Oferta ou informado no ato da contratação.

UniDigital Duplo: Recursos comercializados pelo UniDigital – Serviço de Telemedicina de forma recorrente, a apenas um Usuário e um dependente, conforme características específicas descritas na Oferta ou informado no ato da contratação.

UniDigital Familiar: Recursos comercializados pela UniDigital – Serviço de Telemedicina de forma recorrente, por no mínimo um usuário e dois dependentes, conforme características específicas descritas na Oferta ou informado no ato da contratação.

UniDigital Pessoa Jurídica: Recursos comercializados pela UniDigital – Serviço de Telemedicina de forma recorrente, para empresas, conforme características específicas descritas na Oferta ou informado no ato da contratação.

Portal UniDigital - Serviço de Telemedicina: designa o endereço eletrônico https://www.telemedicinaunidigital.com.br e seus subdomínios, por meio do qual o Usuário pode adquirir a Assinatura do UniDigital – Serviço de Telemedicina.

Recursos: Serviços, conteúdos, produtos e/ou licenças comercializados pelo UniDigital – Serviço de Telemedicina no Portal UniDigital – Serviço de Telemedicina, os quais possuem termos de uso específicos. Os Recursos podem ser de propriedade de terceiros, sendo oferecidos aos Usuários em parceria com a UniDigital – Serviço de Telemedicina.

UniDigital – Serviço de Telemedicina: Plataforma que intermediará a vendas dos serviços e poderá prever contas de acesso aos Usuários, para que façam uso dos Recursos oferecidos de acordo com a modalidade do serviço contratado, o que inclui o agendamento de consultas médicas por telemedicina.

Usuários: pessoas que acessam ou interagem com os Recursos oferecidos pela UniDigital – Serviço de Telemedicina.

2. INFORMAÇÕES GERAIS E OBJETO

Estamos apenas explicando no que consiste e o que o Usuário pode esperar do UniDigital – Serviço de Telemedicina e dos Recursos.

2.1. Os Recursos podem ser adquiridos nas modalidades Individual, duplo e Familiar ou Pessoa Jurídica, sendo que os termos de uso de todos os Recursos adquiridos serão disponibilizados ao Usuário.

2.2. Para acessar e utilizar de forma segura e integral os Recursos e o Portal UniDigital – Serviço de Telemedicina é de inteira responsabilidade do Usuário dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados, tais como navegadores e sistemas operacionais, além da adoção de medidas de segurança mínimas, o que inclui, mas não se limita a, utilização de senha segura.

2.3. O Portal UniDigital – Serviço de Telemedicina e os Recursos são apresentados aos Usuários na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações.

3. CRIAÇÃO DE CONTA

Explicamos como o Usuário pode criar sua Conta e as responsabilidades daí decorrentes, tais como fornecer dados corretos, não permitir que terceiros utilizem a Conta e zelar pela segurança de sua senha. Descumprimentos dessas disposições podem resultar no cancelamento da Conta e dos Serviços.

3.1. Para utilizar os Recursos e o Portal UniDigital – Serviço de Telemedicina o Usuário deverá possuir Conta, a qual pode ser criada no Portal UniDigital – Serviço de Telemedicina, quando inserirá os dados exigidos para validação posterior durante os atendimentos.

3.2. O Usuário informará ao UniDigital – Serviço de Telemedicina todos os dados necessários para a criação da Conta, comprometendo-se a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas, responsabilizando-se civil e criminalmente por estas informações.

3.2.1. Se a qualquer momento for constatado que o Usuário forneceu dados falsos, inválidos, incorretos ou de terceiros sem a devida autorização, ao UniDigital – Serviço de Telemedicina se reserva ao direito de CANCELAR IMEDIATAMENTE OS SERVIÇOS CONTRATADOS E A CONTA, sem qualquer notificação prévia ou prejuízo da adoção de eventuais medidas que entender cabíveis.

3.2.2. O Usuário deverá informar ao UniDigital – Serviço de Telemedicina sempre que ocorrerem alterações nas informações cadastrais, incluindo, mas não se limitando a, mudança no endereço ou os dados do Cartão de Crédito no qual deverão ser debitadas as mensalidades, alterações de telefones, e-mails ou nome da pessoa de contato, que deverão ser informadas em qualquer dos meios disponibilizados pelo UniDigital – Serviço de Telemedicina para atendimento ao Usuário.

3.3. A Conta é privativa e intransferível, não podendo ser objeto de qualquer tipo de comercialização, licença ou cessão, assumindo o Usuário integral e exclusiva responsabilidade pela Conta, sem qualquer solidariedade do UniDigital – Serviço de Telemedicina.

3.4. Em caso de uso indevido da Conta, o que inclui, mas não se limita a, uso fraudulento, violação ou tentativa de violação dos termos de uso, da Política de Privacidade ou outros documentos e políticas do UniDigital – Serviço de Telemedicina, o UniDigital – Serviço de Telemedicina poderá rescindir o presente documento e cancelar a Conta, independentemente de notificação prévia, sem que o Usuário ou terceiros façam jus a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento.

3.5. O Portal UniDigital – Serviço de Telemedicina e os Recursos são destinados a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos plenamente capazes e a pessoas jurídicas devidamente cadastradas no CNPJ/MF. Caso o Usuário não esteja de acordo com o exigido, não deverá prosseguir com a criação da Conta ou utilizar os Recursos sem a presença de um responsável legal, que responderá por todos os atos praticados pela Conta.

3.5.1. O UniDigital – Serviço de Telemedicina poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização do Portal UniDigital – Serviço de Telemedicina e dos Recursos a qualquer momento, sem que para isso tenha de fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso prévio aos Usuários.

3.6.7. Havendo cancelamento da Conta do Usuário, o UniDigital – Serviço de Telemedicina se reserva ao direito de desativar a respectiva Conta, podendo reutilizar e reaproveitar seu login para novas contas sem que isso gere qualquer direito ao Usuário ou ônus ao UniDigital – Serviço de Telemedicina. Os dados e informações da Conta desativada poderão ser mantidos pelo UniDigital – Serviço de Telemedicina pelo prazo estabelecido em Lei Geral de Proteção de Dados, para obedecer a eventuais ordens judiciais ou solicitações de autoridades administrativas, além de servirem para esclarecer a quem pertencia a conta em determinado período no tempo.

4. CONDUTAS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

Não compartilhe sua Conta de Acesso com ninguém, já que o único responsável por usos feitos a partir dessas contas será o próprio Usuário. Utilize o Portal UniDigital – Serviço de Telemedicina e os Recursos de forma regular, não praticando atividades indevidas, sob pena de ter sua Conta e os serviços cancelados. Cabe ao Usuário verificar se cumpre todos os requisitos para usufruir dos Recursos, o que inclui possuir dispositivos compatíveis.

4.1. Utilizar com retidão e de forma ética o Portal UniDigital – Serviço de Telemedicina e os Recursos, obedecendo aos propósitos aqui estabelecidos.

4.2. Efetuar o pagamento dos valores referentes as Assinaturas contratadas, via cartão de crédito com cobrança recorrente e boleto bancário mensal, até a data do seu cancelamento.

4.3. A Conta é individual, de uso exclusivo e intransferível, portanto o Usuário deve manter seu sigilo, não divulgando ou compartilhando sua senha com quem quer que seja, inclusive disponibilizando-a em locais onde outras pessoas possam ter acesso, sob pena de exclusão da Conta, além de ter de ressarcir os danos que sobrevierem dessa divulgação indevida, o que inclui, mas não se limita a, consultas por telemedicina ou presenciais feitas por terceiros usando o Login e senha do Usuário, perda de dados, contaminação por vírus, invasão de redes, furto de dados e envio de mensagens eletrônicas ofensivas e/ou inoportunas.

4.4. Adotar senha forte com o intuito de dificultar a ação de terceiros em adivinhá-la ou quebrá-la por mecanismos de força bruta. Entende-se por senha forte aquela que: (I) possui entre 8 (oito) e 16 (dezesseis) caracteres, sendo no mínimo 1 (uma) letra (maiúscula ou minúscula) e 1 (um) número; (II) não representar sequências numéricas relacionadas a informações pessoais ou de fácil dedução, tais como elementos do próprio nome, datas comemorativas ou repetição de caracteres iguais, a exemplo, mas não se limitando a: 1234, 0000, 01012011; e (III) não é reutilizada em aplicativos, portais e plataformas de terceiros.

4.4.1. Caso o Usuário suspeite que a confidencialidade de sua senha foi quebrada ou que houve o comprometimento de algum dispositivo de autenticação, ele deverá proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível. Se não conseguir realizar a troca pelo site, deverá entrar em contato com nosso atendimento via WhatsApp +55 48 3431-5965 ou E-mail unidigital@criciuma.unimedsc.com.br.

4.5. Adotar medidas em seus dispositivos tecnológicos para evitar o acesso físico e lógico por terceiros não autorizados, tais como utilização de senha e/ou biometria.

4.6. O Usuário reconhece e afirma que todos os acessos realizados após sua autenticação digital bem-sucedida são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma incontestável. Por isso, será responsável por todos os acessos e operações no Portal UniDigital – Serviço de Telemedicina e nos Recursos praticados com uso de sua Conta, inclusive aqueles derivados de uso indevido.

4.6.1. O Usuário se declara ciente de que não poderá em hipótese alguma compartilhar o seu login e senha para terceiros, sob pena de rescisão contratual por falta grave.

4.7. Abster-se de fazer uso dos Recursos para: (I) violar a lei, moral, bons costumes, propriedade intelectual, direitos à honra, vida privada, imagem, intimidade pessoal e familiar; (II) estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes; (III) incitar a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; (IV) colocar à disposição ou possibilitar o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos ou degradantes; (V) enviar mensagens coletivas de e-mail (SPAM) ofertando produtos ou serviços de qualquer natureza, próprios ou de outrem, que não sejam de interesse dos destinatários ou que não tenham o expresso consentimento destes; (VI) induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (VII) induzir ou incitar práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; (VIII) propagar conteúdos falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador; (IX) violar o sigilo das comunicações; (X) constituir publicidade ilícita, enganosa ou desleal, ou que configurem concorrência desleal; (XI) veicular, incitar ou estimular a pedofilia; (XII) incorporar vírus ou outros elementos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento de rede, sistema, documentos ou equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros; (XIII) obter ou tentar obter acesso não-autorizado a outros sistemas ou redes de computadores; e (XIV) reproduzir, vender e distribuir produtos sem a devida autorização e o pagamento dos direitos autorais.

4.8. Assumir integralmente e sem solidariedade do UniDigital – Serviço de Telemedicina a responsabilidade por todas as obrigações previstas na cláusula anterior, pelos usos feitos e eventuais serviços e informações prestados a partir dos Recursos, devendo responder por todos os danos e prejuízos causados. Sendo o UniDigital – Serviço de Telemedicina compelido a participar de qualquer processo judicial ou administrativo relacionado à responsabilidade ora assumida pelo Usuário, fica o Usuário obrigado a ressarcir o UniDigital – Serviço de Telemedicina dos ônus legais e financeiros em que o UniDigital – Serviço de Telemedicina vier a incorrer, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

4.9. Não utilizar os Recursos para transmitir qualquer programa ou aplicação de caráter ilegal, malicioso ou ameaçador, incluindo vírus, worm ou SPAM, ou qualquer outro de natureza similar que a UniDigital – Serviço de Telemedicina, a seu exclusivo critério, verifique e julgue estar em desacordo com sua política interna.

4.10. Averiguar se seu equipamento possui os requisitos mínimos exigidos para utilização dos Recursos. Será de responsabilidade do Usuário a aquisição de qualquer equipamento adicional para usufruir dos Recursos.

4.10.1. O Usuário é o único responsável por vícios e falhas decorrentes do mau funcionamento e/ou da configuração inadequada dos dispositivos utilizados para usufruir dos Recursos.

4.11. Deixar seus sistemas de AntiSpam, filtros ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais do UniDigital – Serviço de Telemedicina, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados.

4.12. Ao acessar o Portal UniDigital – Serviço de Telemedicina ou utilizar os Recursos os Usuários declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade do UniDigital – Serviço de Telemedicina ou de terceiros.

4.13. O acesso ao Portal UniDigital – Serviço de Telemedicina ou a utilização dos Recursos não conferem qualquer direito de propriedade aos Usuários, que somente poderão reproduzir quaisquer conteúdos disponíveis no Portal UniDigital – Serviço de Telemedicina e nos Recursos desde que previamente autorizados pelo UniDigital – Serviço de Telemedicina.

4.14. No Portal UniDigital – Serviço de Telemedicina e nos Recursos é proibida a utilização de softwares spider ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades.

4.15. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade do Portal UniDigital – Serviço de Telemedicina ou dos Recursos em decorrência de alguma reclamação deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pelo UniDigital – Serviço de Telemedicina a direito de terceiro.

5. ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA UNIDIGITAL – SERVIÇO DE TELEMEDICINA

O UniDigital – Serviço de Telemedicina não se responsabiliza pela disponibilidade do Portal UniDigital – Serviço de Telemedicina e dos Recursos, bem como pela sua utilização incorreta pelos Usuários ou pelas navegações efetuadas nos links externos contidos no Portal UniDigital – Serviço de Telemedicina e nos Recursos.

5.1. O UniDigital – Serviço de Telemedicina não se responsabiliza por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos Usuários e sejam resultantes do uso regular do Portal UniDigital – Serviço de Telemedicina e dos Recursos.

5.2. O UniDigital – Serviço de Telemedicina não garante nem se responsabiliza pela disponibilidade contínua e permanente do Portal UniDigital – Serviço de Telemedicina e dos Recursos, no entanto pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à Internet, ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

5.2.1. Se isso ocorrer, o UniDigital – Serviço de Telemedicina fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao Portal UniDigital – Serviço de Telemedicina e aos Recursos o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros.

5.3. Eventuais procedimentos de manutenção serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação do UniDigital – Serviço de Telemedicina, caso seja necessário que fique indisponível por longos períodos.

5.4. O UniDigital – Serviço de Telemedicina não se responsabiliza por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de Tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos Usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Portal UniDigital – Serviço de Telemedicina e nos Recursos, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste.

5.5. Salvo previsão expressa em contrário, os Usuários não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do Portal UniDigital – Serviço de Telemedicina e dos Recursos conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso do Portal UniDigital – Serviço de Telemedicina e dos Recursos permanecerem fora do ar, independentemente da motivação.

5.6. O UniDigital – Serviço de Telemedicina não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos Usuários nos links externos contidos no Portal UniDigital – Serviço de Telemedicina e nos Recursos, sendo dever dos Usuários a leitura de eventuais Termos de Uso e Políticas de Privacidade aplicáveis e agir conforme determinado.

5.6.1. O UniDigital – Serviço de Telemedicina não verifica, controla, aprova ou garante a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita a tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.

6. RESPONSABILIDADE PELOS CONTEÚDOS

Caso o UniDigital – Serviço de Telemedicina localize comentários ou conteúdo que contenham ou abordem os tópicos mencionados nesse item, o UniDigital – Serviço de Telemedicina se reserva ao direito de não o publicar ou excluí-lo, além de adotar eventuais medidas que entender cabíveis.

6.1. O Usuário assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes da má utilização do Portal UniDigital – Serviço de Telemedicina e dos Recursos, em particular a responsabilidade pelos atos, danos e prejuízos que possam derivar da não observância das obrigações assumidas neste documento.

6.2. O UniDigital – Serviço de Telemedicina não controla os conteúdos transmitidos, difundidos ou disponibilizados a terceiros pelo Usuário no uso dos Recursos. No entanto, se o UniDigital – Serviço de Telemedicina vier a detectar ou for notificada de qualquer conduta do Usuário que contrarie o disposto no presente Contrato, o UniDigital – Serviço de Telemedicina a seu exclusivo critério, SUSPENDERÁ E/OU CANCELARÁ IMEDIATAMENTE OS SERVIÇOS CONTRATADOS.

7. PRIVACIDADE

7.1. O UniDigital – Serviço de Telemedicina possui documento próprio, denominado Política de Segurança e Privacidade, acessível em https://www.telemedicinaunidigital.com.br/termos-de-privacidade, que regula o tratamento dado às informações.

8. VIGÊNCIA E CANCELAMENTO

8.1. O presente instrumento vigorará por prazo indeterminado, observadas as regras previstas nessa cláusula para cancelamento do serviço contratado.

8.2. O UniDigital – Serviço de Telemedicina poderá rescindir o presente documento a qualquer momento mediante comunicação prévia, por escrito, enviada ao Usuário.

8.3. O Usuário poderá a qualquer momento solicitar o cancelamento dos Recursos através do e-mail unidigital@criciuma.unimedsc.com.br, desde que observadas as condições estabelecidas nesse documento.

8.4. O cancelamento dos Recursos ocorrerá após a 30 dias da data do último pagamento e novas cobranças não serão efetuadas.

8.5. Havendo descumprimento de qualquer disposição, este documento poderá ser rescindido imediatamente, por qualquer das Partes, independentemente de notificação ou interpelação prévia, sem ônus a nenhuma das partes.

8.6. A não utilização do serviço não implica cancelamento automático do Contrato, estando o Usuário sujeito à sua cobrança regular e de eventuais consequências do não pagamento.

8.7. O Usuário declara estar ciente de que: (I) com o cancelamento do serviço, ou (II) com a permanência do serviço na condição de inativo (o que inclui, mas não se limita a, inadimplência, cancelamento voluntário ou descumprimento do presente documento), todo e qualquer arquivo, conteúdo, informação ou dados armazenados pelo Usuário nos Recursos serão automaticamente apagados, sem que isso gere qualquer ônus para a UniDigital – Serviço de Telemedicina ou direito de indenização ao Usuário. O UniDigital – Serviço de Telemedicina não será responsável por quaisquer arquivos, documentos, e-mails, dados e quaisquer outros tipos de informações da referida conta que estejam armazenadas em seus servidores.

9. LICENÇAS DE SOFTWARE RESUMO Alguns dos Recursos poderão consistir em licenciamento de software ao Usuário, dessa forma destacamos algumas regras específicas a serem seguidas.

9.1. Dependendo dos Recursos contratados, o UniDigital – Serviço de Telemedicina outorgará ao Usuário, em caráter não exclusivo e intransferível, licenças de uso de softwares de propriedade da UniDigital – Serviço de Telemedicina e/ou de terceiros.

9.2. O Usuário declara-se ciente de que é expressamente vedado utilizar os softwares para qualquer outro fim que não os expressamente previstos neste documento e eventuais anexos, o que inclui, mas não se limita a, comercializá-lo, cedê-lo, reproduzi-lo, alterá-lo, distribui-lo, replicá-lo, decompilá-lo, copiá-lo ou usar engenharia reversa, sob pena de responder pelo seu uso indevido.

9.3. O UniDigital – Serviço de Telemedicina não será responsável pelo uso indevido ou inapropriado dos softwares ou Recursos por parte do Usuário, bem como por quaisquer perdas e danos sofridos pelo Usuário ou terceiros em decorrência deste uso, concordando o Usuário em manter o UniDigital – Serviço de Telemedicina livre e isento de qualquer ônus, dever ou responsabilidades decorrentes.

9.4. O Usuário declara-se ciente de que os softwares e Recursos são disponibilizados da forma como se encontram, não concedendo o UniDigital – Serviço de Telemedicina qualquer garantia de apropriação para uso específico, funcionamento sem interrupções, livre de defeitos e erros menores que não afetem de modo relevante seu desempenho, ou que as aplicações contidas nos softwares e Recursos atendem a todas as exigências do Usuário. O UniDigital – Serviço de Telemedicina não será responsável por perdas e danos de qualquer natureza causados ao Usuário ou a terceiros em decorrência de falhas e/ou defeitos de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas ou manipulação dos softwares e Recursos.

9.5. Quando houver contratação de qualquer software ou Recurso de terceiros o Usuário deverá estar ciente de que: (I) o UniDigital – Serviço de Telemedicina poderá fornecer a esses terceiros as informações e dados cadastrais do Usuário necessários para a obtenção e manutenção das licenças. (II) os softwares e Recursos não foram projetados ou criados para tolerar qualquer situação em que sua falha possa levar à morte, danos corporais graves, ou a severos danos físicos ou ambientais (Uso de Alto Risco). O Usuário não tem autorização para usar os produtos em situações de Alto Risco ou em conjunto com situações de alto risco. O Uso de Alto Risco inclui, mas não se limita a: embarcações ou outros modos de transporte humano em massa, instalações nucleares ou químicas, e equipamentos médicos Classe III previstos no Federal Food, Drug and Comestic Act. (III) o software ou Recurso de terceiros poderá ser regido por Termos de Licença de Usuário Final, Termos de Uso ou documentos próprios, cujas cópias estarão disponíveis no site do terceiro responsável pelo software ou Recurso.

10. PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Destacamos como o Usuário pode efetuar o pagamento dos Recursos contratados, bem como determinadas particularidades de certos métodos de pagamento.

10.1. Pelos Recursos contratados o Usuário pagará os valores constantes na Oferta ou informados no ato da contratação, de acordo com a forma e modalidade de pagamento escolhida.

10.1.1. Pedidos pagos com cartão de crédito estão sujeitos à aprovação da administradora do cartão. A entrega dos Recursos é considerada a partir da checagem dos dados cadastrais e da confirmação do pagamento, de acordo com prazo da administradora do cartão.

10.1.2 Pedidos pagos com boleto bancário estão sujeitos compensação do banco. A entrega dos Recursos é considerada a partir da checagem dos dados cadastrais e da confirmação da compensação bancária, de acordo com prazo do banco gerador do boleto.

10.2. O Usuário declara expressamente concordar que o UniDigital – Serviço de Telemedicina efetue débitos em seu cartão de crédito na periodicidade de pagamento do Serviço escolhido pelo Usuário.

10.2.1. O Usuário se declara ciente de que, possuindo a Instituição Financeira emissora tal funcionalidade, o cartão de crédito vencido ou expirado será automaticamente renovado, dando continuidade à cobrança dos Recursos.

10.2.2. No caso de impossibilidade do débito dos valores na modalidade de cartão de crédito, o UniDigital – Serviço de Telemedicina reserva-se o direito cancelar os serviços imediatamente, além dos acessos a conta do usuário.

10.2.3. Caso existam quaisquer alterações nos dados de cartão de crédito fornecidos pelo Usuário no ato da contratação, inclusive, mas sem se limitar, a expiração do cartão de crédito ou ausência de limite, o Usuário se compromete a imediatamente informar o UniDigital – Serviço de Telemedicina, atualizando os dados e liquidando ou negociando o pagamento de eventual pendência financeira.

10.3. O UniDigital – Serviço de Telemedicina somente poderá efetuar reajuste nos preços de suas assinaturas em períodos iguais ou maiores do que 12 (doze) meses, ou no menor período estabelecido em Lei, contados a partir da data do último reajuste realizado.

10.3.1. As partes acordam que o reajuste mencionado no item anterior será feito sempre com base na variação do IGP-M/FGV acumulados nos últimos 12 (doze) meses, a contar da data do último reajuste.

10.3.2. Caso se verifique a descaracterização do IGP-M/FGV como instrumento de correção monetária para o cálculo dos reajustes automáticos dos preços estabelecidos neste Contrato, serão utilizados os novos índices que vierem a substituí-lo e, caso inexistente, uma nova fórmula de correção a ser expressamente informada ao Usuário.

10.3.3. Sem prejuízo do disposto acima, os serviços e preços poderão ser alterados, a qualquer tempo, em razão da necessidade de atualização tecnológica ou de adequação dos produtos e serviços. Os preços também poderão ser revistos, a qualquer tempo, para o resgate do inicial equilíbrio econômico-financeiro em caso de elevação de custo dos insumos necessários à prestação dos serviços ou, ainda, na hipótese de, posteriormente, virem a ser exigidos outros tributos, impostos, taxas, tarifas, encargos, contribuições (inclusive fiscais, parafiscais, previdenciárias ou trabalhistas) e, ainda, se forem modificadas as alíquotas dos tributos e contribuições atuais ou se, de qualquer forma, forem majorados ou reduzidos.

10.3.4. Em qualquer caso de reajuste, alteração ou revisão de preços, nos termos do disposto acima, o UniDigital – Serviço de Telemedicina informará por e-mail o Usuário com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência. Caso o Usuário não concorde com o reajuste, alteração ou revisão informados pelo UniDigital – Serviço de Telemedicina, poderá rescindir o presente Contrato, nos termos da Cláusula Oitava.

10.4. Na hipótese do não pagamento na data prevista, o Usuário incorrerá em: (I) Juros de mora de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor total do débito calculado da data do vencimento até a data do efetivo pagamento; (II) Atualização monetária calculada da data do vencimento até a data do pagamento da obrigação, pela variação do IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado), apurada pela Fundação Getúlio Vargas, no mesmo período. Caso tal índice seja extinto, será adotado o índice oficial que o substituir; (III) Multa moratória de 2% (dois por cento) calculada sobre o valor do débito, cobrada de uma única vez.

10.4.1. O atraso do pagamento implicará na suspensão imediata dos Recursos contratados. Caso não haja o pagamento dos valores devidos, o UniDigital – Serviço de Telemedicina poderá cancelar definitivamente os Recursos contratados, sem prejuízo da cobrança dos valores inadimplidos.

10.4.2. No caso de suspensão dos Recursos por atraso no pagamento superior a cinco dias, a liberação somente ocorrerá no prazo de até 72 (setenta e duas) horas úteis após o pagamento, em razão do processamento do pagamento pela Instituição Financeira.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

Destacamos as condições gerais, tais como a possibilidade de atualização desse documento a qualquer momento e alterações nas condições dos Recursos. Verifique esse documento com frequência e fique atento às comunicações do UniDigital – Serviço de Telemedicina.

11.1. O presente documento é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as Partes, bem como seus herdeiros e sucessores, a qualquer título.

11.2. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente documento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

11.3. Caso alguma disposição deste documento for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante do documento continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.

11.4. Os direitos e obrigações deste instrumento não poderão ser cedidos pelo Usuário, sob pena de rescisão sem quaisquer ônus o UniDigital – Serviço de Telemedicina. O UniDigital – Serviço de Telemedicina poderá ceder o presente documento a qualquer tempo.

11.5. O Usuário aceita que o UniDigital – Serviço de Telemedicina envie mensagens de e-mail, WhatsApp e de texto (SMS) para o celular cadastrado na Conta. Tais mensagens terão caráter informativo e referentes a comunicações específicas inerentes ao objeto deste documento, sobre Recursos, Ofertas, Serviços e o Portal UniDigital – Serviço de Telemedicina.

11.6. O Usuário expressamente declara e garante: (I) possuir capacidade jurídica para celebrar este documento; (II) ser financeiramente responsável pela utilização dos Serviços contratados e ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes; (III) reconhecer que o presente documento pode se formalizar com a aceitação pelo Usuário, que se dá mediante a finalização do cadastro e escolha do Serviço no Portal UniDigital – Serviço de Telemedicina, a qual ocorre com a aceitação eletrônica pelo Usuário, o que se dá mediante o clique no “check box” (caixa de diálogo) que contenha a frase “Li e Estou de Acordo” ou outra frase semelhante indicativa de expressões como eu aceito que aparecerá antes da contratação; e (IV) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste documento.

11.7. O presente documento está sujeito a constante melhoria e aprimoramento, assim o UniDigital – Serviço de Telemedicina se reserva ao direito de modificá-los a qualquer momento, comunicando o Usuário por e-mail ou qualquer outro meio eletrônico. Não havendo concordância do Usuário, o presente documento poderá ser rescindido, sem qualquer ônus, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data do recebimento da comunicação.

11.7.1. O UniDigital – Serviço de Telemedicina reserva-se ao direito de alterar, descontinuar, cancelar ou suspender quaisquer dos Recursos, disponibilizados por si ou por terceiros, desde que comunique o Usuário com 30 (trinta) dias de antecedência, por e-mail ou qualquer outro meio eletrônico. Não havendo concordância do Usuário, o presente documento poderá ser rescindido, sem qualquer ônus, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data do recebimento da comunicação.

11.8. O UniDigital – Serviço de Telemedicina é prestadora de serviço de valor adicionado aos serviços de assistência privada a saúde, não sujeito à regulação da Anatel. O Usuário declara estar ciente que os serviços de atendimento ao consumidor do UniDigital – Serviço de Telemedicina são distintos daqueles oferecidos pelas prestadoras de serviços de telecomunicações e as elas não se subordinam.

11.9. O Usuário declara-se ciente de que todo e qualquer suporte poderá ser realizado utilizando as tecnologias disponíveis, tais como via telefônica ou pela internet. Caso o Usuário opte por Serviços que não incluam o direito ao suporte, o seu custo será informado no momento da solicitação.

11.10. Nenhuma das Partes será responsável pelo pagamento de indenizações referente às perdas e danos, lucros cessantes, quaisquer danos indiretos e/ou danos diretos incorridos em virtude do presente documento, em valor superior à soma das 12 (doze) mensalidades anteriores ao ato ou fato gerador do dano.

11.10.1. Reconhecem as Partes que a limitação prevista na cláusula anterior, decorre do mútuo interesse em manter os valores de eventual indenização devida por uma parte à outra em patamares proporcionais ao valor econômico deste documento.

12. FORO

O presente documento será interpretado segundo a legislação brasileira, sendo eleito o foro da cidade de Criciúma (SC), a não ser que a legislação determine foro específico, para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específico de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

1. Para acessar e utilizar este site (https://www.telemedicinaunidigital.com.br) por qualquer meio, inclusive por meio de aplicativo em dispositivos móveis (o “Site”), seu usuário (o “Usuário”) deverá ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade, ou ter autorização por escrito de seus responsáveis legais para efetuar seu respectivo cadastro. Atendendo a esses requisitos e acessando o Site, o Usuário automaticamente manifesta plena aceitação em relação a todos os termos e as condições ora estabelecidos, e concorda que estes consistem no acordo integral (o “Acordo”) entre ele e o UniDigital – Serviço de Telemedicina, doravante denominado simplesmente “Unidigital”, o qual consiste no detentor de todos os direitos sobre o Site.

1.1. Para o cadastro no Site, o Usuário deverá fornecer alguns dados pessoais, conforme descrito nos Termos e Condições Gerais de Uso, o qual pode ser acessa no seguinte link https://www.telemedicinaunidigital.com.br/termos-de-uso .

2. É reservado exclusivamente o UniDigital o direito de modificar o Acordo, bem como interromper ou suspender o acesso ao Site a qualquer tempo, sem necessidade de prévio aviso.

3. O Usuário deverá se manter atualizado em relação às modificações referentes ao Acordo, acessando-o periodicamente por meio do Site.

4. É reservado exclusivamente o UniDigital o direito de impedir o acesso do Usuário ao Site, a qualquer tempo e sem prévia notificação, provisória ou definitivamente, caso sejam violados os termos e condições do Acordo, outras instruções de uso presentes no Site e/ou norma legal aplicável, sem prejuízo da responsabilidade do Usuário decorrente da respectiva violação. Da mesma forma, consiste em direito irrenunciável do Usuário cancelar o seu cadastramento no Site a qualquer tempo e sem qualquer custo.

5. O nome de Usuário e a senha de acesso ao Site são de uso exclusivo do Usuário e dependentes, quando aplicável, que se compromete a manter tais informações como confidenciais e, consequentemente, impedir que terceiros acessem o Site utilizando tais informações.

5.1. O Usuário deverá informar imediatamente o UniDigital em caso de extravio das informações ou de acesso de terceiros não autorizados, bem como sobre qualquer outra suspeita ou conhecimento acerca de falha de segurança do Site.

6. O Usuário deverá manter suas informações cadastrais fornecidas ao Site sempre atualizadas, completas, fidedignas, exatas e verdadeiras, responsabilizando-se integralmente pelo conteúdo de tais informações.

ESCOPO

7. O Site não tem por objeto a publicidade e prestação de serviços médicos diretos; tão somente consiste em ferramenta de intermediação entre o Usuário, profissionais da saúde, clínicas, laboratórios e hospitais nele cadastrados (em conjunto, os “Prestadores” ou, individualmente, o “ Prestador”). Ademais, a plataforma disponibiliza tecnologia para consultas virtuais, na modalidade de telemedicina, em quantidade ilimitada. Dessa forma, o Site disponibilizará ao Usuário informações gerais a respeito dos Prestadores, e também funcionalidades que viabilizam atendimentos na modalidade de telemedicina.

7.1. Os atendimentos de Pronto Atendimento em clínica geral, pediatria e obstetrícia serão realizados no Hospital Unimed Criciúma, enquanto no Hospital São João Batista serão realizados atendimentos de Pronto Atendimento em clínica geral, neurologia e cardiologia, que serão pagos com os métodos de pagamento disponíveis à vista pelo Usuário, antes da realização da consulta/exame/procedimento.

7.2. Os exames de diagnóstico da Unimed Imagem (Hospital Unimed Criciúma, Hospital São João Batista e Centro Clínico de Araranguá), Endoscopia Unimed (Hospital Unimed ou Hospital São João Batista), e de laboratório nos Laboratórios da Unimed Criciúma e Laboratório Búrigo, serão pagos com os métodos de pagamento disponíveis à vista pelo Usuário, antes da realização da consulta/exame/procedimento.

7.3. ESTÁ EXPRESSAMENTE EXCLUIDO DO ESCOPO A COBERTURA SOBRE INTERNAÇÕES, CONSULTAS EM CONSULTÓRIO ELETIVAS E CIRURGIAS. QUAISQUER MEDICAMENTOS, PROCEDIMENTOS OU INSUMOS UTILIZADOS DENTRO DA REDE CREDENCIADA QUE NÃO ESTEJAM CONTIDOS NA TABELA DE VALORES SERÃO COBRADOS DE FORMA PARTICULAR, OS QUE CONTIVEREM NA TABELA SERÃO COBRADOS DE FORMA PARTICULAR PORÉM GARANTINDO OS VALORES CONTIDOS NA MESMA (https://www.telemedicinaunidigital.com.br/tabela-de-valores)

8. O UniDigital, na qualidade de mero intermediador de serviços, jamais será responsabilizado por quaisquer fatos ou atos resultantes direta ou indiretamente das contratações de serviços intermediadas por meio do Site, incluindo, mas sem se limitar a: erro médico, negligência médica, erros em exames, implicações tributárias envolvendo os serviços de saúde prestados, descumprimento de normas de Órgãos de Classe, má qualidade de atendimento, insuficiência de informações, bem como danos de qualquer natureza causados por Prestadores, inclusive danos morais e lucros cessantes.

8.1. Ainda que o UniDigital, por mera liberalidade, venha a configurar alertas com recomendações gerais ao Usuário antes de consultas na modalidade de telemedicina, é sempre obrigação única e exclusiva dos Prestadores cumprirem as normas aplicáveis a esses atendimentos determinadas pelos competentes Órgãos de Classe, tais como: impossibilidade de atendimento em telemedicina dependendo da natureza da situação do paciente, etc..

9. O UniDigital jamais será responsável perante o Usuário pelas informações e avaliações constantes no Site acerca dos Prestadores, e nem, tampouco, pelo grau de experiência profissional e qualificação deles. O UniDigital apenas se compromete a envidar seus melhores esforços para credenciar Prestadores aptos a executar atividades médicas por meio de validação de CRM ativo e outras informações profissionais informadas no cadastro dos Prestadores. Da mesma forma, jamais poderá ser responsabilizado pelas consequências decorrentes do descumprimento das obrigações relacionadas às consultas agendadas por meio do Site, incluindo cancelamento e atrasos.

10. O UniDigital não é responsável pelo gerenciamento da agenda dos Prestadores no que pertine ao agendamento de consultas, quer sejam por telemedicina, exames e outros atendimentos de saúde, sendo essa atribuição responsabilidade exclusiva dos Prestadores. O Site tão somente disponibiliza a agenda de cada profissional com os horários disponíveis ao Usuário para agendar o atendimento, quando aplicável.

11. O Usuário concorda e reconhece que, pelos mais diversos fatores, e principalmente por se tratar de um ambiente eletrônico e virtual condicionado ao pleno acesso à Internet por parte do Usuário e dos Prestadores, o Site poderá apresentar falhas, defeitos, incorreções e/ou interrupções, razão pela qual o UniDigital não garante o pleno funcionamento e a plena disponibilidade do site, não se responsabilizando por eventuais danos causados ao usuário em decorrência de tal circunstância, seja de que natureza for, inclusive danos decorrentes de eventual cancelamento de consultas por falhas do Site. O UniDigital tão somente se compromete a adotar boas práticas de Tecnologia da Informação e envidar seus melhores esforços para sanar qualquer anormalidade no funcionamento do Site dentro da menor brevidade possível.

12. O Usuário é exclusivamente responsável, perante o UniDigital e/ou terceiros, por todas as práticas diretas e indiretas envolvendo o uso do Site, incluindo o pagamento por consultas, exames e outros atendimentos de saúde.

INSTRUÇÕES PARA REALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO - CONSULTAS, EXAMES E OUTROS

13. O Usuário deverá comparecer ao estabelecimento do Prestador sempre munido de documento de identidade, pedido de exame (quando aplicável).

13.1. Nos atendimentos na modalidade de telemedicina, Usuário deverá, no horário agendado, clicar em link de acesso para a sala virtual de consulta que será encaminhado ao seu e-mail e SMS.

13.2. O Usuário nos atendimentos presenciais deverá fornecer ao Prestador seu CPF/MF, para consulta da validação da assinatura do UniDigital.

PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS CONTRATADOS NO SITE E TAXA DE INTERMEDIAÇÃO

14. A remuneração pela contratação do Prestador será paga eletronicamente pelo Usuário por meio de cobrança recorrente em cartão de crédito ou boleto, conforme serviço contratado.

15. Para poder utilizar os serviços contratados, o Usuário deverá previamente aceitar seus termos e condições de uso do UniDigital, os quais poderão ser modificados esporadicamente pelo mesmo, sendo obrigação do Usuário atualizar-se quanto às modificações que ocorrerem em tais termos e condições no momento da efetivação do pagamento.

16. O Usuário do UniDigital terá direito a usufruir caso desejar, dos serviços de diagnóstico por imagem, endoscopia e laboratório da Unimed Criciúma utilizando uma tabela de valores especial, disponível no site https://www.telemedicinaunidigital.com.br/tabela-de-valores  . O pagamento dos serviços utilizados deverá ser feito de forma particular, diretamente ao Prestador e com os métodos de pagamento disponíveis. O UniDigital não se responsabiliza por nenhum serviço ou pagamento não executado pelo Usuário ou Prestador.

17. O Usuário concorda em pagar a mensalidade do UniDigital, intermediados por meio do Site utilizando seu cartão de crédito ou boleto bancário, de acordo com os Termos de Condições Gerais de Uso. Todos os pagamentos feitos através de cartão de crédito estarão sujeitos à autorização e aprovação da administradora do cartão.

18. O UniDigital jamais será responsável por possíveis interrupções nos serviços de pagamentos de empresas contratadas, nem pelas falhas e/ou danos e prejuízos que o uso serviços possam gerar ao Usuário.

18.1. Toda discrepância, erro, omissão e/ou inconveniente referente ao sistema, forma e/ou instituição de pagamento será de exclusiva responsabilidade do Usuário e das instituições de pagamento, não cabendo imputação alguma o UniDigital. Ao optar por utilizar o serviço de controle de pagamentos, o UniDigital não tem como evitar ocasionais falhas das referidas administradoras de cartão de crédito.

18.2. O UniDigital não se responsabiliza por falhas e/ou danos e prejuízos causados pela interrupção dos atendimentos caso ocorram problemas com o débito das mensalidades eventualmente cancelados/estornados pelas administradoras de cartão de crédito, devendo o Usuário informar o UniDigital pelos meios previstos neste Acordo, não gerando obrigação para que o UniDigital resolva tais problemas.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

19. O Usuário concorda que todo o conteúdo e todas as funcionalidades disponíveis no Site são, e continuarão sendo, de propriedade exclusiva do UniDigital, seus anunciantes e/ou licenciantes, e que os mesmos se encontram protegidos como direitos autorais, marcas, segredos comerciais e outros direitos referentes a propriedade intelectual e/ou industrial previstos na Legislação Brasileira.

19.1. O conteúdo do Site, incluindo textos, imagens, áudio e/ou vídeos, não poderá ser distribuído, modificado, alterado, transmitido, reutilizado ou reenviado a terceiros pelo Usuário, seja para qual finalidade for, sem a prévia e expressa autorização do UniDigital por escrito.

19.2. É expressamente vedado ao Usuário utilizar os dados ou o conteúdo do Site ou respectivos micro sites para criar compilações e bases de dados de qualquer tipo sem a permissão por escrito do UniDigital. Sendo assim, é proibido o uso do conteúdo ou materiais do Site e respectivos micro sites para qualquer propósito que não esteja expressamente autorizado neste Acordo.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS

20. O UniDigital tem por princípio empenhar-se ao máximo e adotar todas as medidas técnicas possíveis para proteger a privacidade do Usuário.

21. O Usuário concorda e reconhece que o UniDigital poderá armazenar informações e dados relacionados à sua identidade que forem necessários para o seu cadastramento no Site, bem como para a realização das atividades próprias do Site (os “Dados Pessoais”). Esses Dados Pessoais poderão ser mantidos pelo UniDigital pelo tempo necessário ao bom desenvolvimento das atividades inerentes ao Site e ao cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais pelo UniDigital.

22. Os Dados Pessoais ainda poderão ser necessários para as seguintes finalidades:

1. Validação de cadastro e identificação do Usuário quando do uso do Site (envio de SMS e e-mail);

2. Verificação de autenticidade das informações e documentos fornecidos;

3. Detecção de eventuais fraudes;

4. Estudo de perfil do Usuário, para fins de análise de dados e estatísticas, com o objetivo de desenvolver melhores produtos, bem como disponibilizar ofertas, campanhas informativas e serviços que, na medida do possível, atendam às necessidades de cada Usuário de forma personalizada; e

5. Notificação ao Usuário sobre alterações no Site e/ou referentes a promoções, serviços ou produtos de parceiros do UniDigital.

23. O Usuário ainda autoriza que sejam coletados Dados Pessoais tão somente através de sua navegação no Site, tais como: endereço de protocolo de internet - IP, registro de acesso, geolocalização do endereço IP, tipo do navegador utilizado, versão do sistema operacional, modelo/características do aparelho utilizado para o acesso, banda de internet, operadora, páginas visitadas, data e hora de cada visita, perfil de uso e cookies.

23.1. Cookies – entendendo. Cookies são pequenos arquivos enviados pela página visitada e armazenados no disco rígido do computador do Usuário, ocupando pouco espaço, com a principal função de mapear preferências do Usuário e acompanhar o seu comportamento online. Cookies permitem uma experiência personalizada para cada Usuário e evitam a digitação de login e senha a cada novo acesso do Usuário ao Site.

23.1.1. Os cookies não armazenam Dados Pessoais sem que o Usuário os tenha fornecido e não coletam informações registradas no dispositivo do Usuário. Caso o Usuário configure seu dispositivo para recusar cookies, o bom funcionamento do Site pode ser prejudicado.

23.2. O Usuário autoriza que seus Dados Pessoais obtidos através de sua navegação no Site sejam utilizados com o objetivo de aprimorar serviços disponibilizados no Site e possibilitar que o Usuário tenha uma melhor experiência de navegação, assim como acesso a ofertas de serviços que possam ser do seu interesse.

24. Armazenamento e Guarda das Informações Coletadas. Os Dados Pessoais coletados quando do acesso ou utilização do Site pelo Usuário são armazenadas sob as mais rígidas práticas de segurança da informação. Todos os cuidados imagináveis são tomados para garantir que os Dados Pessoais sejam tratados de forma segura a confidencial.

24.1. O Site utiliza o Certificado SSL que comprova boas práticas para um ambiente seguro, por meio de criptografia de ponta a ponta, para as informações que são transitadas, e que serão armazenadas por provedor de serviços de nuvem que rigorosamente segue as melhores práticas para proteção dos seus dados pessoais, incluindo a legislação brasileira de proteção de dados pessoais (Lei no 13.709/2018).

24.2. O UniDigital usa sistemas de segurança compatíveis com os melhores padrões técnicos de mercado para proteger Dados Pessoais contra acessos desautorizados, mas não pode ser responsabilizado por problemas de força maior, como ataques de hackers que razoavelmente não poderiam ser previstos.

25. Compartilhamento de Dados Pessoais. O Usuário autoriza que Dados Pessoais sejam compartilhados com parceiros e/ou fornecedores do UniDigital que também estão sujeitos a esta Política, e que contribuam com a prestação dos serviços necessários ao funcionamento do Site, como empresas de atendimento ao cliente, checagem de dados e validação de documentos, bem como advogados e/ou contadores.

25.1. Todavia, somente em circunstâncias muito excepcionais e justificáveis os Dados Pessoais poderão ser informados a parceiros e/ou fornecedores do UniDigital, e, principalmente, se tais parceiros e/ou fornecedores realmente precisarem acessar Dados Pessoais para o cumprimento de ordens judiciais e/ou governamentais, bem como para atender e/ou responder a reclamações e/ou solicitações do Usuário.

26. O UniDigital poderá também tratar Dados Pessoais para torná-los impessoais, anonimizados e não identificáveis, seja combinando-os com outras informações sobre outras pessoas, seja através da omissão de alguma das suas características (como nome), dentre outras possibilidades. O UniDigital poderá utilizar ou compartilhar com terceiros os referidos dados anonimizados como entender mais conveniente, e principalmente com profissionais da área de saúde, para finalidades estatísticas, educacionais e de pesquisa, em benefício da comunidade médica e da população em geral.

27. Todas as comunicações no âmbito das consultas realizadas na modalidade de telemedicina serão criptografadas, ou seja, o conteúdo dessas comunicações somente poderá ser acessado pelo Prestador e o Usuário.

28. O Usuário entende que, em casos excepcionais e fora do controle do UniDigital, este poderá ser obrigado a disponibilizar seus Dados Pessoais a autoridades públicas, se isso for exigido para o cumprimento de determinações obrigações legais ou decisões judiciais.

COMUNICAÇÕES

29. A comunicação entre o Usuário e o UniDigital ocorrerá preferencialmente pelos meios de comunicação fornecidos pelo Usuário durante o cadastro, incluindo eventual alteração nas suas informações cadastrais (incluindo endereço de e-mail e número de celular).

29.1. O UniDigital poderá contatar o Usuário, pelos meios de comunicação fornecidos pelo Usuário durante o cadastro, para coletar depoimentos e realizar pesquisa de satisfação acerca da experiência de utilização do Site, sempre com o objetivo de melhorar os serviços nele oferecidos. Essas informações poderão ser armazenadas e publicadas no Site. Se ocorrer uma publicação com o seu nome e você desejar que seja excluída, pedimos-lhe por gentileza que avise o UniDigital por e-mail.

SITES DE TERCEIROS

30.  No Site há links que direcionam o Usuário para sites fora do controle do UniDigital, como links de parceiros. O Usuário reconhece que, ao clicar em qualquer um desses links, os sites para os quais for direcionado não são controlados pelo UniDigital. Nesses casos, outros termos de uso e política de privacidade serão aplicáveis, o que exclui a responsabilidade do UniDigital.

30.1. O Usuário concorda que alguns desses sites de terceiros poderão compartilhar Dados Pessoais com o UniDigital, sempre com o objetivo de aprimorar serviços disponibilizados no Site e possibilitar que o Usuário tenha uma melhor experiência de navegação, assim como acesso a ofertas de produtos e serviços, bem como campanhas informativas que possam ser do interesse do Usuário.

DISPOSIÇÕES FINAIS

31. O Usuário poderá contatar o UniDigital para tratar de questões referentes ao Site, incluindo dúvidas, reclamações e sugestões, por meio do endereço eletrônico: unidigital@criciúma.unimedsc.com.br que responderá em até 5 (cinco) dias.

32. Cada cláusula, item, alínea, período e frase deste Acordo constitui um compromisso ou disposição independente e distinto. Sempre que possível, cada cláusula deste Acordo deverá ser interpretada de modo a se tornar válida e eficaz à luz da lei aplicável. Caso alguma das cláusulas deste Acordo seja considerada ilícita, dita cláusula deverá ser julgada separadamente do restante do Acordo, e todas as demais cláusulas continuarão em pleno vigor.

33. As partes se comprometem a manter o sigilo absoluto das informações obtidas na prestação dos serviços objeto do presente Instrumento, com observância aos princípios éticos e morais que norteiam o exercício profissional dos colaboradores envolvidos no processo da atividade analítica, obrigação esta que persistirá mesmo após a finalização dos trabalhos decorrentes deste instrumento.

34. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Criciúma (SC), para a resolução de quaisquer controvérsias oriundas deste Acordo, renunciando a todo e qualquer outro, por mais privilegiado que seja.